Prefeitura de Cocal cancela concurso público com 100 vagas

A Prefeitura de Cocal emitiu na tarde desta quarta-feira (15) uma nota de esclarecimento informando o cancelamento do concurso público que havia anunciado para preenchimento de quase 100 vagas.

Na ultima semana, o prefeito do município Rubens Viera havia sido alvo do promotor de Justiça, Francisco Túlio Ciartili Mendes , que ingressou com uma Ação Civil Pública contra o gestor, o secretário Municipal de Administração, Genário Benedito dos Reis e também contra a empresa E F Pesquisas e Projetos LTDA, nome fantasia do Instituto Machado de Assis, que participaram do processo licitatório e de contrato administrativo para a realização de um concurso público que estava previsto para ocorrer no dia 26 de maio de 2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

A Prefeitura de Cocal,  com objetivo de dar maior transparência e publicidade aos atos administrativos, comunica por meio desta nota, a toda a população, o cancelamento do concurso que se realizaria no âmbito municipal.

Situações adversas, inclusive com possibilidade de impacto fiscal, demandam o resguardo do interesse público municipal, levando à descontinuidade do contrato firmado. Some-se a isso, entendimentos expedidos pelos Órgãos de controle, no sentido do consequente cancelamento do concurso público em andamento.

A Prefeitura, portanto, pautada na melhor realização do interesse público e no poder de autotutela administrativa, cientifica a todos os interessados acerca dos procedimentos administrativos firmados, e dos trâmites de devolução dos valores de inscrição resguardados. 

Comunica, ainda, que os valores serão devidamente restituídos aos que comprovarem a inscrição no certame. 

DIÁRIO DO NORTE/Ascom

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